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Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Mensagempor Evidosol » Sex Jun 02, 2017 08:44

Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Autor(es):
JAIR LUCIO ALVES FILHO
Bruna Moraes Marques

Resumo: O Presente artigo tem por escopo analisar a Lei n.º 12.965/14, Marco Civil da
Internet, a partir de seus princípios norteadores, da Constituição Federal de 1988 e da
Legislação Ordinária (comum), além disso, procura interpretar e explorar, através de
exemplos práticos, as possibilidades de aplicação da referida Lei. Busca também este artigo, a
exposição de outras Leis que viabilizam a compreensão dos dispositivos principiológicos do
Marco Civil da Internet, expõe a intenção do legislador e revelam o papel do Estado na
fiscalização e preservação da aplicabilidade da referida Lei, em consonância, logicamente,
com os demais dispositivos que formam a ordem jurídica brasileira. Finalmente, conclui a
análise com a exposição dos benefícios trazidos pela regulamentação do tema.

Link: http://evidosol.textolivre.org/papers/2017/upload/120.pdf (Visualizar)
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Re: Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Mensagempor Dayse2016Borges » Seg Jun 05, 2017 02:15

Parabéns pelo tema abordado. Assunto pertinente, interessante e esclarecedor, principalmente para quem não é da área e que através da leitura deste artigo, percebe os benefícios trazidos pela regulamentação do marco civil da internet.
Dayse2016Borges
 
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Re: Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Mensagempor ThallisN » Seg Jun 05, 2017 02:18

Parabéns pelo tema abordado, e ter nos lembrado sobre esse grande marco.
ThallisN
 
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Re: Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Mensagempor AdelinaUEMG » Seg Jun 05, 2017 04:10

Boa tarde!
Muito pertinente o tema abordado!
Parabéns pelos questionamentos levantados acerca do Marco Civil da Internet, através da análise da Lei n.º 12.965/14, que indicam um rumo à seguir, num ambiente cada vez mais frequentado, a internet.
AdelinaUEMG
 
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Re: Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Mensagempor raquelveggi » Seg Jun 05, 2017 06:14

O Marco Civil representa um grande avanço, no que tange o âmbito virtual nacional, tendo em vista que inclui o alcunhado E-commerce em seu rol de aplicabilidade, enquanto operações envolvendo a produção e a circulação de bens e serviços.
Apesar disso, acredita-se que ainda surgirão normas mais específicas e robustas, pois existem especificidades das relações de consumo online que necessitam de disciplina adequada e própria às relações que se estabelecem entre consumidor e fornecedor.
Parabéns pelo trabalho!
raquelveggi
 
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Re: Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Mensagempor MarcosVinicius » Seg Jun 05, 2017 06:29

O marco civil é uma das instituições que nos garantem uma segurança relativa na rede
MarcosVinicius
 
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Re: Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Mensagempor jairfilho » Seg Jun 05, 2017 06:32

raquelveggi escreveu:O Marco Civil representa um grande avanço, no que tange o âmbito virtual nacional, tendo em vista que inclui o alcunhado E-commerce em seu rol de aplicabilidade, enquanto operações envolvendo a produção e a circulação de bens e serviços.
Apesar disso, acredita-se que ainda surgirão normas mais específicas e robustas, pois existem especificidades das relações de consumo online que necessitam de disciplina adequada e própria às relações que se estabelecem entre consumidor e fornecedor.
Parabéns pelo trabalho!

Primeiramente obrigado. O ambiente virtual é novo, é um desafio, mas o legislador, dia após dia e um passo de cada vez, tem regulado as diversas relações oriundas dessa tecnologia. O Marco Civil é mais uma peça desse quebra cabeça e, como você disse, existem lacunas a serem preenchidas. O Código de Defesa do Consumidor disciplina as relações de consumo e pode ser aplicado às relações de compra e venda na internet. Obrigado pela participação.
jairfilho
 
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Re: Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Mensagempor jairfilho » Seg Jun 05, 2017 06:33

MarcosVinicius escreveu:O marco civil é uma das instituições que nos garantem uma segurança relativa na rede

Certamente meu amigo, a Lei 12.965/14 é uma conquista para o usuário Brasileiro. Obrigado pela participação
jairfilho
 
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Re: Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Mensagempor jairfilho » Seg Jun 05, 2017 06:35

Dayse2016Borges escreveu:Parabéns pelo tema abordado. Assunto pertinente, interessante e esclarecedor, principalmente para quem não é da área e que através da leitura deste artigo, percebe os benefícios trazidos pela regulamentação do marco civil da internet.

Obrigado pela participação. Qualquer dúvida é só perguntar.
jairfilho
 
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Re: Breve análise dos princípios e garantias do marco civil da internet

Mensagempor jairfilho » Seg Jun 05, 2017 06:36

ThallisN escreveu:Parabéns pelo tema abordado, e ter nos lembrado sobre esse grande marco.

Obrigado pela participação e por se interessar pelo artigo.
jairfilho
 
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